Blog jurídico
Categoria: Direito Criminal
Audiência de custódia: o que acontece nas 24 horas após a prisão
É a primeira vez que a pessoa presa é levada à presença de um juiz — e a melhor chance de sair em liberdade.
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Habeas corpus: quando ele realmente resolve
É o remédio mais conhecido do Direito Criminal e também o mais mal usado. Entenda em que situações ele funciona.
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Progressão de regime: como funciona o cálculo hoje
A pena não é um bloco fixo. Bem acompanhada, ela avança de regime no momento certo — e não meses depois.
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