Audiência de custódia: o que acontece nas 24 horas após a prisão

Toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Essa audiência não julga o crime: ela decide se a prisão foi legal e se a pessoa continua presa ou responde ao processo em liberdade.

O que o juiz decide ali

• Se o flagrante foi legal — se não foi, a prisão é relaxada de imediato
• Se houve violência ou abuso na abordagem, o que deve ser registrado e apurado
• Se a prisão preventiva é necessária ou se cabem medidas cautelares alternativas
• Se é caso de liberdade provisória, com ou sem fiança

Por que a presença do advogado muda o resultado

A audiência é rápida, muitas vezes com dezenas de casos na mesma pauta. Sem defesa técnica, a tendência é que a decisão siga o relatório policial. Com advogado, entram nos autos os elementos que sustentam a liberdade: residência fixa, trabalho, ausência de antecedentes, vínculo familiar, condições pessoais.

Também é o momento de suscitar nulidades da abordagem, questionar busca sem fundamento e registrar formalmente eventual violência policial — algo que dificilmente será apurado se não for dito ali.

O que a família deve reunir imediatamente

• Documento de identidade e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Carteira de trabalho, contracheque ou declaração do empregador
• Certidão de antecedentes e, se houver, comprovante de responsabilidade familiar

O direito ao silêncio não prejudica ninguém

O silêncio é garantia constitucional e não pode ser interpretado contra a pessoa presa. Versões improvisadas, ditas sem orientação, viram prova e acompanham o processo até o fim. Falar depois, com estratégia definida, é sempre melhor do que falar antes, no susto.

Se a preventiva for decretada

Não é o fim da linha. Cabe pedido de revogação a qualquer tempo, sempre que houver fato novo, e habeas corpus ao tribunal quando a decisão não estiver adequadamente fundamentada. O acompanhamento contínuo é o que faz a prisão não se prolongar por inércia.