Direito Criminal

Assegurar que os princípios do contraditório e da ampla defesa sejam respeitados em cada ato processual.

Defesa técnica completa perante a Justiça Estadual e a Justiça Federal: resposta à acusação, produção e contraprova de perícias, inquirição de testemunhas, alegações finais e sustentação oral. Cada ato processual é uma oportunidade de defesa que, se perdida, não volta.

A estratégia deve ser definida logo no primeiro contato, com base na situação legal da prisão.

Relaxamento de prisão ilegal, liberdade provisória com ou sem fiança e revogação de prisão preventiva. A escolha do pedido correto depende do tipo de prisão e do que consta nos autos — pedir a coisa errada custa tempo precioso.

Fase conduzida pelo Juiz da Execução Penal, que supervisiona o cumprimento da pena.

Progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho e estudo, indulto, comutação, unificação de penas e defesa em falta disciplinar. A pena não é estática: acompanhada de perto, ela encurta.

Atuação estratégica e vital, buscando a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão.

Apelação, recurso em sentido estrito, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial ao STJ e recurso extraordinário ao STF. Prazos recursais são fatais: um dia perdido encerra a discussão.

A palavra da vítima tem peso significativo, mas a condenação só pode ocorrer com base em provas robustas.

Atuação técnica e discreta, tanto na defesa quanto na assistência à acusação. Análise criteriosa de laudos, perícias, dados telemáticos e coerência dos depoimentos, sempre com preservação do sigilo do processo.

Ameaça, lesão corporal leve, dano simples, desobediência e crimes de trânsito dentro do limite legal.

Nos Juizados Especiais Criminais atuamos em composição civil, transação penal e suspensão condicional do processo. São medidas que, bem conduzidas, evitam ação penal e antecedentes.

Representação na solicitação de Medidas Protetivas de Urgência e acompanhamento do inquérito e da ação penal.

Apoio à vítima com pedido de medidas protetivas, acompanhamento integral do caso e orientação sobre a rede de proteção. Também atuamos na defesa técnica de acusados, com o rigor probatório que a matéria exige.

Ação autônoma de impugnação, de rito sumaríssimo, que deve ser julgada com prioridade.

Cabível contra prisão ilegal, excesso de prazo, constrangimento em investigação e ato abusivo de autoridade. Pode ser impetrado a qualquer momento, inclusive em plantão judiciário, quando a urgência é real.

Ferramenta que garante a busca pela verdade real, permitindo corrigir erros após esgotados os recursos.

Cabe quando surge prova nova, quando a condenação contraria a evidência dos autos ou se apoiou em prova falsa. Não tem prazo: mesmo anos após a condenação definitiva, o erro pode ser desfeito.

O advogado pode usar todos os argumentos, jurídicos, sociais ou extrajurídicos, para convencer os jurados.

Atuação nas duas fases: a instrução preliminar, onde se disputa a pronúncia, e o plenário, onde a defesa é oral e o júri é soberano. Preparação de tese, de testemunhas e de sustentação para o dia do julgamento.

Passo para a reintegração social, permitindo que a pessoa deixe de ser estigmatizada pelo passado penal.

Assegura o sigilo dos registros de condenação e pode restaurar direitos suspensos pela sentença. É o que permite retomar a vida profissional depois de cumprida a pena.

Termômetro do Estado Democrático de Direito, onde a presença do advogado é o principal meio de fiscalização.

Visitas ao estabelecimento prisional, contato direto com o assistido, verificação das condições de custódia e providências imediatas quando há violação de direitos. A presença regular também mantém a família informada.

A complexidade exige atuação especializada e estratégica que abranja a totalidade do espectro criminal.

Crimes patrimoniais, contra a pessoa, de trânsito, econômicos e financeiros, tráfico de drogas, crimes digitais, ambientais e contra a administração pública. Estratégia construída caso a caso, nunca por modelo.

Momento decisivo para a defesa, exigindo intervenção imediata e estratégica do advogado.

Realizada em até 24 horas da prisão, é onde se discute a legalidade do flagrante, eventual violência policial e a necessidade da preventiva. É a primeira e melhor chance de a pessoa sair em liberdade.