Inquérito Policial
Investigar a ocorrência de um crime para fornecer ao Ministério Público (MP) os subsídios necessários para oferecer ou não a denúncia (a acusação formal).
Execução Penal
Esta fase é conduzida pelo Juiz da Execução Penal (Vara de Execuções Penais - VEP), que supervisiona o cumprimento da pena.
Jecrim
Ameaça, Lesão Corporal Leve, Dano simples, Desobediência, e crimes de trânsito cuja pena se enquadre no limite (dirigir sem habilitação).
Revisão Criminal
Em essência, é a ferramenta jurídica que garante a busca pela verdade real, permitindo a correção de erros mesmo após os recursos.
Atendimento em Presídios
O atendimento é, o termômetro do Estado Democrático de Direito, onde a presença do advogado é o principal meio de fiscalização.
Ação Penal em Crimes Estaduais e Federais
Assegurar que os princípios do contraditório e da ampla defesa sejam respeitados em cada ato processual.
Recursos
A atuação do advogado é estratégica e vital, buscando a reforma, a invalidação, a integração ou o esclarecimento da decisão.
Maria da Penha
Apoio à Vítima: Representação na solicitação das Medidas Protetivas de Urgência e acompanhamento do inquérito e da Ação Penal.
Tribunal do Júri
O advogado tem o direito de utilizar todos os argumentos, sejam jurídicos, sociais ou até mesmo extrajurídicos, para convencer os jurados.
Atuação Especializada em Todos os Crimes
Exige uma atuação especializada e estratégica que abranja a totalidade do espectro criminal.
Pedidos de Liberdade
A estratégia de defesa deve ser definida pelo advogado logo no primeiro contato, baseando-se na situação legal da prisão. Existem três principais tipos.
Crimes Sexuais
A natureza sigilosa destes crimes faz com que a palavra da vítima tenha peso significativo, mas a condenação só pode ocorrer com base em provas.
Habeas Corpus
Habeas Corpos é uma ação autônoma de impugnação (não é um recurso) com rito sumaríssimo, que deve ser julgada com prioridade.
Reabilitação Criminal
A É um passo para reintegração social, permitindo que o indivíduo deixe de ser estigmatizado pelo passado penal cível e profissional.
Audiência em Custódia
A Audiência de Custódia é o momento decisivo para a defesa, exigindo a intervenção imediata e estratégica do advogado.
